Venda de sentenças: CNJ mantém afastamento de desembargador suspeito de corrupção no TJMS
19/08/2025
(Foto: Reprodução) Desembargador Marcos José de Brito Rodrigues.
TJMS
O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Luiz Campbell Marques, decidiu prorrogar por mais 180 dias o afastamento do desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Rodrigues é um dos magistrados investigados por suposto envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais, revelado pela operação Ultima Ratio, da Polícia Federal. Ele está afastado de suas funções desde outubro de 2024, por determinação judicial decorrente da operação.
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O prazo inicial de afastamento venceu no início deste mês, mas o magistrado ainda não retornou ao cargo, aguardando manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse intervalo, o CNJ decidiu pela prorrogação da medida cautelar.
Na decisão, o corregedor Mauro Campbell destacou a gravidade das suspeitas e determinou a continuidade do afastamento.
"Da mera leitura da decisão se observa, portanto, a existência de indícios fortíssimos de que o magistrado Marcos José de Brito Rodrigues, na condição de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, muito possivelmente atuou em processos nos quais as partes tiveram seus interesses patrocinados por advogados que dispunham de grande proximidade com o magistrado, assim como, supostamente, recebeu vantagem indevida por intermédio de terceiros", afirma o corregedor.
Diante desse contexto, o desembargador permanecerá afastado por mais seis meses, como medida preventiva.
O g1 entrou em contato com a advogada de defesa do magistrado, Thalita Paim de Lima, que afirmou que o desembargador forneceu todas as informações necessárias para comprovar sua inocência no processo, incluindo a apresentação de documentos e laudo de perícia contábil que atestam a regularidade de seu patrimônio. Leia a nota na íntegra abaixo.
Outros desembargadores afastados
Além de Rodrigues, outros três desembargadores também foram afastados na época da deflagração da operação Ultima Ratio, por suspeita de participação no mesmo esquema de corrupção: Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu Silva e Alexandre Aguiar Bastos.
O prazo de afastamento dos três também expirou neste mês. Segundo apuração do g1, eles aguardam decisão do STF. Questionado sobre a eventual prorrogação do afastamento desses magistrados, o CNJ informou que os processos tramitam sob sigilo:
“Os processos que tramitam no CNJ estão sob sigilo. Portanto, não há como confirmar essa informação”, declarou o órgão.
Nota na íntegra
"Meu cliente é honesto e inocente e já prestou todas as informações necessárias para demonstração da sua inocência, inclusive, com a juntada de farta documentação, até mesmo perícia contábil que comprova a regularidade do seu patrimônio. Infelizmente, para não cometer crime, eis que o processo está tramitando em segredo de justiça, deixo de lhe passar maiores detalhes, porque, como ressaltado, não pretendo violar a lei ou cometer crime", afirmou a advogada de defesa Thalita Paim de Lima.
Operação Ultima Ratio
A operação foi deflagrada em 24 de outubro de 2024, após três anos de investigação da Polícia Federal. A ação cumpriu 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com diligências realizadas em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT).
O nome da operação faz referência ao princípio jurídico da ultima ratio, segundo o qual o Judiciário deve ser o último recurso do Estado no enfrentamento à criminalidade.
Dinheiro apreendido em operação que investiga venda de sentenças em MS.
Reprodução
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